Serviço de Inspeção Municipal – SIM
Descrição
O SIM Jundiaí é o serviço responsável por registrar e inspecionar as agroindústrias e empresas de pequeno porte que produzem alimentos de origem animal ou vegetal no Município e é composto por dois serviços:
- Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SIMPOA
- Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal – SIMPOV
Por que devo me registrar?
O registro de seu estabelecimento é importante porque os produtos de origem animal (as carnes, o leite, os ovos, o mel e todos os derivados desses alimentos) e os produtos de origem vegetal (as bebidas alcoólicas, não alcoólicas, polpas de frutas e vinagres) necessitam de uma inspeção sanitária especial, pois do contrário são considerados clandestinos.
Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SIMPOA
Quem pode se registrar?
Estabelecimentos de até 250 m², localizados na área rural ou urbana e que queiram produzir alimentos de origem animal de forma artesanal ou industrial.
Quais atividades podem ser registradas no SIMPOA?
- Unidade de beneficiamento de Produtos de abelhas
- Granja avícola e unidade de beneficiamento de ovos e derivados
- Granja leiteira, posto de refrigeração, unidade de beneficiamento de leite e derivados e queijarias
- Abatedouro frigorífico e unidades de beneficiamento de carne e produtos cárneos
- Abatedouro frigorífico de pescados, unidade de beneficiamento de pescado e produtos de pescado e estação depuradora de moluscos bivalves
Cartilha do SIM POA / SIM Jundiaí
Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal – SIMPOV
Quem pode se registrar?
Atualmente, podem se registrar no SIM Jundiaí por meio do SIMPOV as agroindústrias de pequeno porte que:
- produzam até 600.000 L/ano (seiscentos mil litros por ano) de cerveja ou chope
- produzam até 80.000 L/ano (oitenta mil litros por ano) de suco
- produzam até 80.000 kg/ano (oitenta mil quilos por ano) de polpa de frutas
- produzam até 8.000 L/ano (oito mil litros por ano) de vinagre
- produzam até 30.000 L/ano (trinta mil litros por ano) de bebidas alcoólicas, exceto vinho, cerveja ou chope
- produzam até 20.000 L/ano (vinte mil litros por ano) de bebidas não alcoólicas, exceto suco
Quais atividades podem ser registradas no SIMPOV?
São passíveis de registro no SIM Jundiaí por meio do SIMPOV, de acordo com o disposto no Decreto Municipal nº 33.952, de 18 de abril de 2024, as atividades realizadas por estabelecimento:
- produtor ou fabricante de produto de origem vegetal
- padronizador de produto de origem vegetal
- atacadista de produto de origem vegetal
Como funciona o registro no SIM Jundiaí?
Os estabelecimentos urbanos podem obter o registro no SIM Jundiaí em processo todo online acessando o Balcão do Empreendedor.
Para obter informações sobre a instalação e licenciamento do seu negócio, entre em contato pelos telefones (11) 4589-8581 | (11) 4589-8793, das 8h às 17h ou pelo e-mail servicodeinspecao@jundiai.sp.gov.br .
Legislação sobre o tema
Lei nº 10.098 de 21 de fevereiro de 2024 – Institui e regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal de Jundiaí – SIM Jundiaí
Decreto nº 33.951 de 18 de abril de 2024 – Regulamenta as atividades do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SIMPOA
Decreto nº 33.952 de 18 de abril de 2024 – Regulamenta as atividades do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal – SIMPOV
Decreto nº 32.365 de 10 de janeiro de 2023 – Regulamenta a concessão do «selo ARTE» e do «selo Queijo Artesanal» aos produtos alimentícios de origem animal artesanais.
Modelos de PPHO
Com o objetivo de apoiar o desenvolvimento dos processos de autocontrole, o SIM Jundiaí disponibiliza abaixo os modelos para a construção dos Procedimentos Padronizados de Higiene Operacional – PPHO.
O uso dos modelos é livre, porém devem ser adaptados à realidade do estabelecimento.
PPHO – Rastreabilidade do Produto
PPHO – Controle da Identificação e Estocagem de Substâncias Químicas e Agentes Tóxicos
PPHO – Proteção Contra Contaminantes e Adulterações do Alimento
PPHO – Prevenção da Contaminação Cruzada
PPHO – Controle da Higiene dos Colaboradores
PPHO – Controle Integrado de Pragas
PPHO – Controle da Saúde dos Colaboradores
PPHO – Condições de Higiene das Superfícies de Contato com o Alimento
PPHO – Procedimento de Controle da Água
ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS NO SIM JUNDIAÍ
| Razão Social | CNPJ | Endereço | N° SIM | Classificação do Estabelecimento | Situação do registro |
|---|---|---|---|---|---|
| Marcela Pavan ME | 22.458.240/0001-77 | Avenida Engenheiro Tasso Pinheiro, 920 | 1 | Unidade de Beneficiamento de Carne e Produtos Cárneos | Ativo |
| Tauste Supermercados LTDA | 65.897.910/0011-36 | Avenida Antônio Segre, 89 | 2 | Unidade de Beneficiamento de Carne e Produtos Cárneos | Ativo |
| C.F.S. Produtos Alimentícios LTDA | 17.933.362/0001-38 | Rua Padre Felisberto Schubert, 40 | 3 | Unidade de Beneficiamento de Carne e Produtos Cárneos | Inativo |
| Cooperativa de Consumo Coopercica | 50.974.732/0006-65 | Avenida Humberto Cereser, 3805 | 4 | Unidade de Beneficiamento de Carne e Produtos Cárneos | Ativo |
| Cooperativa de Consumo Coopercica | 50.974.732/0003-12 | Avenida Antônio Frederico Ozanan, 6001 | 5 | Unidade de Beneficiamento de Carne e Produtos Cárneos | Ativo |
| S.W. Comércio de Pescado e Frutos do Mar LTDA EPP | 13.412.052/0001-17 | Avenida Paulo Benassi, 215 | 6 | Unidade de Beneficiamento de Pescado e Produtos de Pescado | Inativo |
| Coldsmoke Fabricação de Produtos de Carne EIRELI | 33.143.067/0001-34 | Avenida Clemente Rosa, 959 | 7 | Unidade de Beneficiamento de Carne e Produtos Cárneos | Ativo |
| Marçal Rozatti Junior | 31.773.015/0001-16 | Rua dos Ferroviários, 111 | 8 | Unidade de beneficiamento de Produtos de Abelhas | Ativo |
| Fabio Eduardo Avedanho de Souza | 32.685.196/0001-91 | Avenida Cesar Puglia, 50 | 9 | Fábrica de Laticínios | Inativo |
| Leandro Canevari Teresa Produtos de Carne | 28.965.559/0001-75 | Avenida Henrique Andres, 33 | 10 | Unidade de Beneficiamento de Carne e Produtos Cárneos | Inativo |
| Casa do Mel Apiários São Pedro LTDA ME | 04.155.072/0001-69 | Rua Moreira Cesar, 498 | 11 | Unidade de beneficiamento de Produtos de Abelhas | Ativo |
| COVABRA | 61.233.151/0026-32 | Av. Dr. Adilson Rodrigues, 2100 | 12 | Unidade de Beneficiamento de Carne e Produtos Cárneos | Inativo |
| Felipe Eduardo Delvecchio | 26.082.005/0001-02 | Av. Paulo Benassi, 215, Box 69/70 | 13 | Unidade de Beneficiamento de Pescado e Produtos de Pescado | Inativo |
| Domaraolar Comercio de Pescados LTDA | 41.912.872/0001-03 | Av. Amélia Latorre, 650 | 14 | Unidade de Beneficiamento de Pescado e Produtos de Pescado | Suspenso |
| Celia Storani Biscaro | 08.256.623/0001-31 | Av. Antônio Pincinato, 5001 | 15 | Queijaria | Ativo |
| Neco Carnes Nobres LTDA | 09.453.052/0001-98 | Av. Carlos Salles Block, 260 | 16 | Unidade de Beneficiamento de Carne e Produtos Cárneos | Ativo |
| Betones Defumados LTDA | 51.560.543/0001-02 | Rua Culto à Ciência, 170/Fundos | 17 | Unidade de Beneficiamento de Carne e Produtos Cárneos | Ativo |
| Casa de Carnes Marcio Cacezes LTDA | 06.321.737/0001-92 | Rua Senador Fonseca, 1032 | 18 | Unidade de Beneficiamento de Carne e Produtos Cárneos | Ativo |
| Célia Catarina de Almeida | 27.861.647/0001-64 | R. João Silveira Franco, 236 (fundos da Dr. José Napoleão Mazzali, 236) | 19 | Unidade de Beneficiamento de Leite e Derivados | Ativo |
| Ovos Preti LTDA | 59.884.197/0002-00 | Av. Armenio Ladeira, 240, Jd. Pacaembu | 20 | Unidade de Beneficiamento de Ovos e Derivados | Ativo |
| Comércio de Ovos Roque LTDA | 40.204.153/0001-75 | Rua Urbano Rubbo Copelli, 50 | 21 | Unidade de Beneficiamento de Ovos e Derivados | Ativo |
| Casa de Carnes e Frios Torezin LTDA | 69.183.796/0001-61 | Av. Padre Evaristo Afonso, 310, Jundiaí Mirim | 22 | Unidade de Beneficiamento de Carnes e Produtos Cárneos | Ativo |
| 41.272.038 Marcio dos Santos Silveira | 41.27.038/0001-09 | Av. Francisco nobre, 994, Medeiros | 23 | Unidade de Beneficiamento de Leite e Derivados | Ativo |
| Boutique Artesana Linguiça e Carnes Gourmet LTDA | 49.572.868/0001-55 | R. Professor João Luiz de Campos, 210 | 24 | Unidade de Beneficiamento de Carnes e Produtos Cárneos | Ativo |
| Neusa Trippe Cardoso | 08.848.184/0001-56 | Estrada Francisco Missé, 6000, Ponunduva | 25 | Entreposto de Beneficiamento de Produtos de Abelhas e Derivados | Ativo |