Programa Municipal de Apoio ao Cultivo Protegido
Inscrições abertas
10/06 a 02/08/2024
Requerimento
Lista de documentos
Edital UGAAT nº 07/2024
O programa visa estimular os produtores rurais para o uso de tecnologias que ampliem a proteção às lavouras e, consequentemente, a redução do gasto com seguro, possibilitando novos investimentos na propriedade. Para o ano de 2023 o recurso oferecido aos agricultores será de R$ 6 mil por propriedade, o dobro do valor repassado no ano passado (R$ 3 mil).
Lista de documentos exigidos:
- requerimento de inscrição (preenchido e assinado no ato da inscrição) (Anexo I);
- documento de identificação pessoal válido com foto (Pessoa JurÃdica, apresentar documentos dos representantes legais);
- comprovante de residência com data recente;
- matrÃcula do imóvel ou contrato de arrendamento ou documento de cessão de uso;
- comprovante bancário no mesmo nome do beneficiário;
- Certidão Negativa de Débitos Municipais;
- cópia simples da Nota Fiscal em nome do produtor rural, referente à compra dos revestimentos para a cobertura das estruturas (emitida entre 22/07/2023 a 02/08/2024).
Os documentos para a inscrição devem ser apresentados diretamente na Unidade de Agronegócio, Abastecimento e Turismo, que fica no Paço Municipal – 5º andar – Ala Norte, das 9 às 17 horas. O formulário também pode ser retirado e preenchido no órgão no momento da inscrição. Em caso de dúvidas os produtores podem entrar em contato pelos telefones: (11) 4589-8581/8872/8692.
Legislação sobre o tema: Lei Municipal nº 9.966/2023, que alterou a Lei 9.650/2021