Programa Municipal de Apoio ao Cultivo Protegido

INSCRIÇÕES ABERTAS DE 04/04/2022 À 13/05/2022

Acesse o Edital ou confira a lista de documentos abaixo:

O produtor interessado deverá preencher o Requerimento (clique aqui para baixar) e, posteriormente apresentar os documentos exigidos através do e-mail (agronegocio@jundiai.sp.gov.br) ou presencialmente no Departamento de Agronegócio.

Lista de documentos exigidos:
– Pessoa física: cópias simples do RG e CPF;
– Pessoa jurídica: cópias simples do CNPJ, RG e CPF dos responsáveis;
– Cópia simples da Nota Fiscal em nome do produtor rural, referente à compra dos revestimentos para a
cobertura das estruturas;
– Matrícula atualizada de até 180 dias (6 meses) do ato da inscrição;
– Cópias simples do comprovante de residência;
– Certidões negativas de Débitos dos Tributos Federais, Estaduais e Municipais;
– Cópia simples do comprovante de conta bancária em nome do produtor rural.

O Programa Municipal de Apoio ao Cultivo Protegido, remunera, com pagamento em dinheiro, os produtores de frutas e hortaliças com a área produtiva estabelecida obrigatoriamente no território do Município de Jundiaí, que tenham, desde que comprovada por nota fiscal, realizado a compra do revestimento para a cobertura na utilização no cultivo protegido, preferencialmente para telas antigranizo, antipássaro e filme agrícola (plásticos para as estufas).

Legislação sobre o tema

Lei Municipal nº 9.650, de 13 de outubro de 2021
Institui o Programa Municipal de Apoio ao Cultivo Protegido

Mais informações sobre o Programa Municipal de Apoio ao Cultivo Protegido
Telefones: (11) 4589-8692 ou 4589-8581
E-mail: agronegocio@jundiai.sp.gov.br