Programa Municipal de Subvenção Agrícola

Descrição

O Programa Municipal de Subvenção Agrícola é um programa de apoio aos agricultores que desejam proteger suas lavouras contra riscos climáticos adversos. Podem participar do programa, os produtores das seguintes frutas: ameixa, caqui, goiaba, nectarina, pêssego,
tangerina e uva.

Como funciona?

Para solicitar o benefício os produtores que tiverem áreas com cultivos segurados dentro do território de Jundiaí deverão comparecer até o Departamento de Agronegócio da Prefeitura de Jundiaí, em período a ser divulgado pela UGAAT, com as cópias dos seguintes documentos:

RG e CPF (pessoa física);
CNPJ, RG E CPF dos responsáveis (pessoa jurídica);
Cópia simples da apólice do seguro da safra vigente;
Cópia simples do comprovante de quitação do seguro;
Cópia simples do comprovante de residência;
Certidão negativa de débitos Municipais;
Comprovante de conta bancária em nome do titular da apólice do seguro.

Com esses documentos o produtor preencherá um Requerimento, e, após análise interna, será redigido um Termo de Compromisso que deverá ser assinado. Em até vinte dias úteis após esta assinatura, o reembolso de até 15% do valor total do prêmio do seguro será pago ao produtor rural.

SUBVENÇÃO DO SEGURO AGRÍCOLA 2024

INSCRIÇÕES ENCERRADAS

Legislação sobre o tema
Edital UGAAT nº 02/2024
Lei n° 10.013, de 21 de setembro de 2023

Para mais informações, entre em contato por meio das seguintes opções:
Telefones: (11) 4589-8581 ou 4589-8872.
E-mail: agronegocio@jundiai.sp.gov.br