Serviço de Inspeção Municipal – SIM JundiaÃ
O SIM Jundiaà é o serviço responsável por registrar e inspecionar as agroindústrias e empresas de pequeno porte que produzem alimentos de origem animal no MunicÃpio.
O registro de seu estabelecimento é importante porque os produtos de origem animal como as carnes processadas, o leite, os ovos, o mel e todos os derivados desses alimentos necessitam de uma inspeção sanitária especial, pois do contrário são considerados clandestinos.
Quem pode se registrar?
Estabelecimentos de até 250 m², localizados na área rural ou urbana e que queiram produzir alimentos de origem animal de forma artesanal ou industrial.
Quais atividades podem ser registradas no SIM?
- Unidade de beneficiamento de Produtos de abelhas
- Granja avÃcola e unidade de beneficiamento de ovos e derivados
- Granja leiteira, posto de refrigeração, unidade de beneficiamento de leite e derivados e queijarias
- Abatedouro frigorÃfico e unidades de beneficiamento de carne e produtos cárneos
- Abatedouro frigorÃfico de pescados, unidade de beneficiamento de pescado e produtos de pescado e estação depuradora de moluscos bivalves
Cartilha do SIM JundiaÃ
O SIM Jundiaà possui uma cartilha que tem por objetivo auxiliar o pequeno produtor e a pequena agroindústria a entender os processos de regularização da sua produção e também dos processos de produção segura de seus produtos de origem animal.
Como funciona o registro no SIM JundiaÃ?
Os estabelecimentos urbanos podem obter o registro no SIM Jundiaà em processo todo online acessando o Balcão do Empreendedor.
Para obter informações sobre a instalação e licenciamento do seu negócio, entre em contato pelos telefones (11) 4589-8581 | (11) 4589-8793, das 8h às 17h ou pelo e-mail servicodeinspecao@jundiai.sp.gov.br .
Legislação sobre o tema
Lei nº 10.098 de 21 de fevereiro de 2024 – Institui e regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal de Jundiaà – SIM JundiaÃ
Decreto nº 33.951 de 18 de abril de 2024 – Regulamenta as atividades do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal
Decreto nº 32.365 de 10 de janeiro de 2023 – Regulamenta a concessão do Selo Arte e do Selo Queijo Artesanal aos produtos alimentÃcios de origem animal artesanais.
Registro de Produtos e Rótulos
Todos os produtos de origem animal devem ter a formulação, o processo de fabricação e os rótulos registrados junto ao SIM JundiaÃ. O processo de registro dos rótulos segue os procedimentos estabelecidos no CapÃtulo IV do Decreto nº 33.952/2024 que regulamenta o SIM JundiaÃ.
Modelos de documentos para Registro de Produtos de Origem Animal
Solicitação de Registro, Cancelamento ou Alteração de Produtos e Rótulos
Formulário de Registro de Produtos de Origem Animal – Modelo v8
Estabelecimentos registrados no SIM JundiaÃ
| Razão Social | CNPJ | Endereço | N° SIM | Classificação do Estabelecimento | Situação do registro |
|---|---|---|---|---|---|
| Marcela Pavan ME | 22.458.240/0001-77 | Avenida Engenheiro Tasso Pinheiro, 920 | 1 | Unidade de Beneficiamento de Carne e Produtos Cárneos | Ativo |
| Tauste Supermercados LTDA | 65.897.910/0011-36 | Avenida Antônio Segre, 89 | 2 | Unidade de Beneficiamento de Carne e Produtos Cárneos | Ativo |
| C.F.S. Produtos AlimentÃcios LTDA | 17.933.362/0001-38 | Rua Padre Felisberto Schubert, 40 | 3 | Unidade de Beneficiamento de Carne e Produtos Cárneos | Inativo |
| Cooperativa de Consumo Coopercica | 50.974.732/0006-65 | Avenida Humberto Cereser, 3805 | 4 | Unidade de Beneficiamento de Carne e Produtos Cárneos | Ativo |
| Cooperativa de Consumo Coopercica | 50.974.732/0003-12 | Avenida Antônio Frederico Ozanan, 6001 | 5 | Unidade de Beneficiamento de Carne e Produtos Cárneos | Ativo |
| S.W. Comércio de Pescado e Frutos do Mar LTDA EPP | 13.412.052/0001-17 | Avenida Paulo Benassi, 215 | 6 | Unidade de Beneficiamento de Pescado e Produtos de Pescado | Inativo |
| Coldsmoke Fabricação de Produtos de Carne EIRELI | 33.143.067/0001-34 | Avenida Clemente Rosa, 959 | 7 | Unidade de Beneficiamento de Carne e Produtos Cárneos | Inativo |
| Marçal Rozatti Junior | 31.773.015/0001-16 | Rua dos Ferroviários, 111 | 8 | Unidade de beneficiamento de Produtos de Abelhas | Ativo |
| Fabio Eduardo Avedanho de Souza | 32.685.196/0001-91 | Avenida Cesar Puglia, 50 | 9 | Fábrica de LaticÃnios | Inativo |
| Leandro Canevari Teresa Produtos de Carne | 28.965.559/0001-75 | Avenida Henrique Andres, 33 | 10 | Unidade de Beneficiamento de Carne e Produtos Cárneos | Inativo |
| Casa do Mel Apiários São Pedro LTDA ME | 04.155.072/0001-69 | Rua Moreira Cesar, 498 | 11 | Unidade de beneficiamento de Produtos de Abelhas | Ativo |
| COVABRA | 61.233.151/0026-32 | Av. Dr. Adilson Rodrigues, 2100 | 12 | Unidade de Beneficiamento de Carne e Produtos Cárneos | Inativo |
| Felipe Eduardo Delvecchio | 26.082.005/0001-02 | Av. Paulo Benassi, 215, Box 69/70 | 13 | Unidade de Beneficiamento de Pescado e Produtos de Pescado | Inativo |
| Domaraolar Comercio de Pescados LTDA | 41.912.872/0001-03 | Av. Amélia Latorre, 650 | 14 | Unidade de Beneficiamento de Pescado e Produtos de Pescado | Inativo |
| Celia Storani Biscaro | 08.256.623/0001-31 | Av. Antônio Pincinato, 5001 | 15 | Queijaria | Ativo |
| Neco Carnes Nobres LTDA | 09.453.052/0001-98 | Av. Carlos Salles Block, 260 | 16 | Unidade de Beneficiamento de Carne e Produtos Cárneos | Ativo |
| Betones Defumados LTDA | 51.560.543/0001-02 | Rua Culto à Ciência, 170/Fundos | 17 | Unidade de Beneficiamento de Carne e Produtos Cárneos | Ativo |
| Casa de Carnes Marcio Cacezes LTDA | 06.321.737/0001-92 | Rua Senador Fonseca, 1032 | 18 | Unidade de Beneficiamento de Carne e Produtos Cárneos | Ativo |
| Célia Catarina de Almeida | 27.861.647/0001-64 | R. João Silveira Franco, 236 (fundos da Dr. José Napoleão Mazzali, 236) | 19 | Unidade de Beneficiamento de Leite e Derivados | Ativo |
| Ovos Preti LTDA | 59.884.197/0002-00 | Av. Armenio Ladeira, 240, Jd. Pacaembu | 20 | Unidade de Beneficiamento de Ovos e Derivados | Ativo |
| Comércio de Ovos Roque LTDA | 40.204.153/0001-75 | Rua Urbano Rubbo Copelli, 50 | 21 | Unidade de Beneficiamento de Ovos e Derivados | Ativo |
| Casa de Carnes e Frios Torezin LTDA | 69.183.796/0001-61 | Av. Padre Evaristo Afonso, 310, Jundiaà Mirim | 22 | Unidade de Beneficiamento de Carnes e Produtos Cárneos | Ativo |
| 41.272.038 Marcio dos Santos Silveira | 41.27.038/0001-09 | Av. Francisco nobre, 994, Medeiros | 23 | Unidade de Beneficiamento de Leite e Derivados | Ativo |
| Boutique Artesana Linguiça e Carnes Gourmet LTDA | 49.572.868/0001-55 | R. Professor João Luiz de Campos, 210 | 24 | Unidade de Beneficiamento de Carnes e Produtos Cárneos | Ativo |
| Neusa Trippe Cardoso | 08.848.184/0001-56 | Estrada Francisco Missé, 6000, Ponunduva | 25 | Entreposto de Beneficiamento de Produtos de Abelhas e Derivados | Ativo |
Programa de Análises Laboratoriais Oficiais e de Prevenção e Combate à Fraude Econômica do SIM JundiaÃ
O Programa de Análises Laboratoriais Oficiais do SIM Jundiaà tem por objetivo organizar a execução das análises fiscais realizadas pelo Serviço durante o perÃodo estabelecido, visando a realização de análises nos alimentos registrados ou em processo de registro junto ao SIM.
A seguir encontram-se os Planos Amostrais utilizados nos diferentes perÃodos de execução do Programa de Análises Oficiais: